Segundo o Ministério Público, a ação foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Januária. O homem também foi condenado à pena privativa de liberdade.
Um homem apontado pelo Ministério Público (MP) como traficante de animais silvestres foi condenado à pena privativa de liberdade e a pagar mais de R$ 3 milhões para compensar danos ao meio ambiente. A ação foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Januária.
De acordo com informações divulgadas pelo MPMG nessa terça-feira (25), ele mantinha um cativeiro com mais de 200 pássaros protegidos por legislação ambiental, como Arara-Canindé (Ara ararauna), o Papagaio-Verdadeiro (Amazona aestiva), Trinca Ferro (Saltador Similis) e Sofrê (Icterus Jamaicaii).
Conforme o processo, as aves ficavam confinadas em um espaço pequeno. O nome do homem apontado como traficante dos animais não foi divulgado.
“As investigações constataram que os animais viviam em condições inadequadas em ambiente com forte odor de fezes, ventilação inadequada, ausência de alimentação e hidratação suficientes para a sobrevivência das aves.”
O MPMG destacou ainda que o exame pericial identificou “sinais evidentes de maus-tratos, como perda de penas, sinais de mutilação, ferimentos e estado de extrema magreza, demonstrando que os animais vinham sendo submetidos a tratamento cruel de forma prolongada”.
O Ministério Público ainda destacou que a decisão judicial ressaltou que “o tráfico e confinamento inadequado de espécies selvagens comprometem os ecossistemas naturais e favorecem a disseminação de doenças, o que justifica uma interpretação mais rigorosa da norma penal e a imposição de uma sanção proporcional à gravidade da infração”.
Sobre o caso
No dia 22 de outubro de 2021, uma equipe da Polícia Militar encontrou as aves na comunidade de Tábua, em Januária, após uma denúncia anônima. Uma veterinária acompanhou a ocorrência e avaliou que as espécies precisavam de cuidados, já que estavam bastante debilitadas.
Segundo a PM, um homem, de 57 anos, e uma adolescente, de 17, estavam no imóvel e foram detidos em flagrante. Eles foram autuados em R$ 4 milhões. A suspeita da PM é de que eles vendiam os pássaros em outras cidades, como São Paulo. Os dois foram encaminhados à Polícia Civil, em Januária.
As aves foram levadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Montes Claros (MG).
Em 30 de novembro do mesmo ano, a Polícia Civil indiciou o homem pelos crimes de maus-tratos, manter em cativeiro pássaros da fauna silvestre e corrupção de menores, porque ele utilizou da filha, de 17 anos, para cometer os crimes ambientais. O homem já havia sido preso em data anterior por crime semelhante.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, o homem foi preso e liberado após o pagamento de fiança no valor de R$ 50 mil.
