Durante reunião ordinária realizada na terça-feira, 24 de junho de 2025, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), deu início ao processo para preenchimento da primeira das três vagas disponíveis no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), após receber o ofício da Corte informando a aposentadoria do conselheiro e ex-deputado José Alves Viana. O prazo para inscrições dos interessados começa no dia 26 de junho e segue até 9 de julho, totalizando dez dias úteis.
Com a saída de Viana, que deixou o cargo em abril de 2024 ao atingir 75 anos e ser aposentado compulsoriamente, a Assembleia passa a discutir a sucessão, sendo o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), de 63 anos, apontado como favorito à vaga. A idade avançada tem sido considerada critério relevante, conforme noticiado pela colunista Bertha Maakaroun em 19 de junho, uma vez que parlamentares mais jovens poderiam permanecer por mais de quatro décadas no TCE, reduzindo a rotatividade da Corte.
Além dessa vaga, outras duas ainda aguardam consenso político para definição dos substitutos, em razão das aposentadorias dos conselheiros Wanderley Ávila, em outubro de 2024, e Mauri Torres, em abril deste ano. A Assembleia ainda não fixou datas para as próximas eleições. Entre os nomes cotados para as futuras nomeações estão os deputados Tito Torres (PSD), que é filho de Mauri, Thiago Cota (PDT), Ulysses Gomes (PT), Gustavo Valadares (PMN), Arnaldo Silva (União Brasil), Sargento Rodrigues (PL) e Ione Pinheiro (União).
Das sete cadeiras do Plenário do TCE-MG, quatro estão atualmente desocupadas. Além das indicações feitas pela ALMG, uma será prerrogativa do governador Romeu Zema (Novo), a partir de lista tríplice elaborada pelo Ministério Público de Contas do Estado. Enquanto isso, o tribunal segue em funcionamento com os conselheiros substitutos Licurgo Mourão, Telmo Passarelli e Hamilton Coelho.
O processo eleitoral para o TCE na ALMG tem início com a publicação de edital pelo presidente da Casa, autorizando oficialmente a abertura da vaga. Os interessados devem se inscrever com apoio de um número mínimo de deputados. Na sequência, é formada uma comissão especial que realiza a sabatina dos candidatos, elaborando um relatório para votação em Plenário. Os requisitos exigidos para o cargo incluem idade entre 35 e 65 anos, notório saber, reputação ilibada e conduta moral compatível com a função.
O avanço do processo eleitoral para recomposição do TCE-MG representa uma etapa importante na consolidação do equilíbrio institucional em Minas Gerais. A definição dos novos conselheiros impactará diretamente o funcionamento da Corte de Contas e os rumos da fiscalização das contas públicas no estado.
