O Senado Federal, em Brasília, aprovou na quinta-feira (29) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.305/25, que isenta os taxistas do pagamento da taxa de verificação de taxímetros, no valor de R$ 52, cobrada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O texto segue agora para sanção presidencial.
A medida, proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2025, deverá gerar uma economia de aproximadamente R$ 9 milhões por ano à categoria. Estudos técnicos do Inmetro demonstraram a viabilidade da isenção e a segurança da mudança na periodicidade de aferição dos taxímetros, que passará a ser bienal em vez de anual.
A nova lei amplia os benefícios aos taxistas ao prever que a isenção da taxa valerá tanto para a vistoria inicial, feita por fabricantes e importadores, quanto para as verificações subsequentes, durante cinco anos. Também será permitida a realização de cursos de formação para taxistas na modalidade a distância, além de estabelecer regras para continuidade e transferência das outorgas de serviço.
Outro destaque da proposta é a criação do Dia Nacional do Taxista, a ser celebrado anualmente em 26 de agosto.
Da Redação
Com informações do Agência Senado
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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