A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/25 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) elegeu, nesta quinta-feira (30/10), os deputados Gil Pereira (PSD) como presidente e Ulysses Gomes (PT) como vice. O deputado Noraldino Júnior (PSB) foi designado relator da proposta, que trata da concessão de terras públicas a empresas com controle estrangeiro.
A PEC altera o artigo 247 da Constituição do Estado, mantendo a proibição da alienação de terras públicas, mas permitindo sua concessão. A medida visa possibilitar contratos temporários que autorizem o uso da terra mediante obrigações definidas, com o objetivo de atrair investimentos estrangeiros e impulsionar o desenvolvimento econômico do estado.
Assinada por 37 deputados, incluindo o presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), a proposta já teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto à legalidade e juridicidade. A expectativa é que a regulamentação da PEC detalhará os critérios para as concessões, priorizando projetos estratégicos, garantindo transparência, controle social e proteção às comunidades locais.
A PEC segue agora para análise da comissão especial, antes de ser votada em plenário. Para aprovação, são necessários os votos de 48 dos 77 deputados estaduais.
Da Redação
Com informações da ALMG
Foto: Alexandre Netto
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