Mulheres a partir dos 40 anos passam a ter direito à mamografia gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o diagnóstico precoce do câncer de mama. A ampliação foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.284, assinada nesta sexta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.
Até então, o SUS recomendava o exame apenas para mulheres entre 50 e 69 anos, realizado a cada dois anos, faixa etária que concentra a maior incidência da doença segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). Para mulheres mais jovens, a mamografia era indicada apenas em situações específicas, como histórico familiar, suspeita clínica ou investigação de câncer hereditário. Com a nova legislação, o exame passa a ser garantido mesmo na ausência de sintomas.
O câncer de mama é atualmente o tipo que mais mata mulheres no Brasil. Dados do INCA apontam que, em 2023, cerca de 20 mil mulheres morreram em decorrência da doença. Para 2025, a estimativa é de mais de 73 mil novos casos, sendo que aproximadamente 23% ocorrem na faixa etária entre 40 e 49 anos — grupo agora incluído na política de rastreamento regular pelo SUS.
Especialistas destacam que a detecção precoce é decisiva para o aumento das chances de cura e para a redução da mortalidade. Tumores identificados em estágios iniciais costumam exigir tratamentos menos agressivos e apresentam prognósticos significativamente melhores.
A proposta que deu origem à lei é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e contou com apoio do Executivo. Além do presidente Lula, a Lei nº 15.284 é assinada pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Márcia Lopes (Mulheres).
Para o senador, a mudança representa um avanço importante na política pública de saúde feminina. Segundo ele, antecipar a idade do exame preservará muitas vidas, ao permitir que mais mulheres sejam atendidas de acordo com seu perfil e risco.
Ao anunciar a ampliação, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a medida como histórica. “Ampliamos o acesso ao diagnóstico precoce em uma faixa etária que concentra quase um quarto dos casos de câncer de mama. Enquanto alguns países erguem barreiras e restringem direitos, o Brasil dá o exemplo ao priorizar a saúde das mulheres”, afirmou.
Apesar do avanço, o Ministério da Saúde e o INCA alertam que o país ainda enfrenta desafios para ampliar a cobertura do rastreamento. De acordo com Renata Maciel, chefe da Divisão de Detecção Precoce e Organização de Rede do INCA, a meta é alcançar 70% de cobertura. Atualmente, alguns estados do Norte registram índices inferiores a 6%, enquanto o Espírito Santo chega a cerca de 33%. “É muito baixo. Nosso foco é estruturar um rastreamento organizado para que as mulheres façam a mamografia a cada dois anos”, avaliou.
Especialistas reforçam que, embora o autoexame seja importante para o conhecimento do próprio corpo, apenas a mamografia é capaz de identificar tumores muito pequenos, ainda não palpáveis.
Além do diagnóstico precoce, a prevenção do câncer de mama passa pela adoção de hábitos saudáveis. Prática regular de atividade física, controle do peso, redução do consumo de álcool e amamentação são fatores que diminuem o risco da doença. Já entre os principais fatores de risco estão envelhecimento, predisposição genética, histórico familiar, reposição hormonal, menopausa tardia, gravidez após os 35 anos, uso prolongado de anticoncepcionais, sedentarismo, obesidade e consumo de bebidas alcoólicas.
A nova regra foi incorporada à Lei nº 11.664, de 2008, que estabelece ações do SUS para prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres de mama, colo do útero e colorretal, reforçando a política nacional de atenção integral à saúde da mulher.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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