A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou no fim da tarde desta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. O placar apertado evidenciou o clima de forte debate político em torno da escolha feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo informações divulgadas após a sabatina, Messias recebeu 16 votos favoráveis e 11 contrários na CCJ. Com a aprovação na comissão, a indicação segue agora para votação no plenário do Senado, onde o indicado precisará obter ao menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores para ser confirmado como ministro da Suprema Corte.
A sabatina durou cerca de oito horas e abordou temas considerados sensíveis no cenário jurídico e político nacional, incluindo liberdade de expressão, democracia, atuação do STF, direitos civis e os ataques de 8 de janeiro de 2023. Durante os questionamentos, Jorge Messias afirmou que o Poder Judiciário não pode agir por “impulso político” e defendeu decisões baseadas na Constituição e na estabilidade institucional.
Atual chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias foi indicado por Lula para substituir o ministro Luís Roberto Barroso, que deixou a vaga no STF após aposentadoria. Formado em Direito e com trajetória ligada à advocacia pública, Messias ganhou projeção nacional nos últimos anos pela atuação no governo federal e pela defesa jurídica de ações do Executivo.
O processo de aprovação de ministros do STF prevê duas etapas: primeiro, a análise na CCJ; depois, a votação secreta em plenário. A Constituição determina que os indicados ao Supremo tenham “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”.
Da Redação do Jornal Panorama
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Jornal Panorama Minas – Grande Circulação – Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 51 anos de jornalismo ético e profissional