A defesa do ex-jogador Robinho apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja retirada a classificação de crime hediondo aplicada ao caso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por participação em um estupro coletivo ocorrido em uma boate de Milão, em 2013, Robinho cumpre pena desde março de 2024 na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo.
A solicitação foi protocolada pela defesa na última segunda-feira (1º) e integra um habeas corpus que tramita no STF sob relatoria do ministro Luiz Fux. O processo aguarda análise e não há prazo definido para uma decisão.
O principal argumento dos advogados é que, ao homologar a sentença italiana para cumprimento no Brasil, o STJ teria acrescentado efeitos jurídicos não previstos na condenação original. Segundo a defesa, a legislação italiana não adota a classificação de crime hediondo, instituto existente no ordenamento jurídico brasileiro, e, portanto, essa qualificação não poderia ser aplicada durante a execução da pena.
“A tese defensiva não busca privilégio, impunidade ou tratamento benéfico indevido, mas apenas fidelidade ao título estrangeiro, para que o paciente cumpra no Brasil exatamente a pena imposta pela justiça italiana, nem mais, nem menos”, afirmou a defesa na petição apresentada ao Supremo.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Conselho da Comunidade / Reprodução
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