Segundo Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais, 28 Termos de Ajustamento de Conduta foram firmados. As irregularidades mais recorrentes foram sobre meio ambiente do trabalho, discriminação e trabalho análogo ao de escravo.
O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais divulgou um balanço sobre as atividades realizadas pela procuradoria em Montes Claros nesta quarta-feira (12). O levantamento aponta que situações de irregularidades foram identificadas em mais da metade dos 228 procedimentos abertos, sendo que as irregularidades mais recorrentes foram sobre meio ambiente do trabalho, discriminação e trabalho análogo ao de escravo.
“As investigações relacionadas à saúde e à segurança dos trabalhadores representaram 52%, seguidas de trabalho escravo e promoção de igualdade de oportunidades, com 17% e 16%, respectivamente.”
Segundo o MPT, 28 Termos de Ajustamento de Conduta foram firmados com os objetivos de buscar resultados na esfera administrativa para solucionar os problemas e dar celeridade na implementação de medidas para proteger os trabalhadores.
“Uma confecção, por exemplo, assumiu diversos compromissos para aumentar o nível de proteção dos empregados, como fornecer, gratuitamente, equipamentos de proteção individual (EPI´s), além de elaborar, implementar e manter atualizado o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)”, citou o MPT.
Sobre o combate ao trabalho análogo à escravidão, 23 pessoas foram resgatadas de uma carvoaria. “ Na oportunidade, o proprietário se comprometeu com 38 obrigações, dentre elas, a de disponibilizar locais para refeições e descansos e instalações sanitárias nas frentes de trabalho.”
O MPT cita ainda o caso de um posto de combustíveis que se comprometeu, entre outras medidas, “a não expor trabalhadores com idade inferior a 18 anos em atividades noturnas, perigosas, insalubres, penosas ou prejudiciais à moralidade e integridade.”
A Procuradoria do Trabalho de Montes Claros (PTM) abrange uma área de 77 municípios, o que representa uma cobertura de atendimento aproximada de 800 mil pessoas.
A PTM funciona de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h, na Rua São João, n° 870, Bairro Todos os Santos, CEP 39400-126. Os contatos são (38) 3218-9950 e prt03.moc@mpt.mp.br.
