Segundo a proposta, que é de autoria do Executivo, o recurso será usado em obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos e projetos de engenharia, arquitetura e urbanismo.
A Câmara de Vereadores de Montes Claros aprovou o Projeto de Lei 25/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a contratar crédito no valor de R$ 850 milhões com a Caixa Econômica ou outro banco. O PL teve o aceite de 21 parlamentares.
Pela proposta, o recurso será destinado para:
- Obras de infraestrutura na cidade
- Aquisição de maquinário e equipamentos
- Aquisição de ônibus para o transporte coletivo
- Projetos de engenharia, arquitetura e urbanismo,
- Financiamento ao programa de regularização fundiária
- Outras despesas de capital, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000
Pela proposta, não há um percentual ou valor estabelecido para cada uma das áreas e os financiamentos poderão ocorrer por meio de vários contratos.
