O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda utilizar o desempenho dos formandos no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para conceder o registro profissional, etapa obrigatória para o exercício da medicina no país. A proposta, ainda em análise jurídica, reacendeu o debate sobre a qualidade dos cursos de medicina, a expansão do ensino superior privado e a segurança dos pacientes.
Para avançar na discussão, o CFM solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) os microdados do Enamed, com a identificação dos candidatos que obtiveram notas 1 ou 2 — classificadas como insuficientes. O Inep, responsável pela aplicação do exame, ainda não respondeu se atenderá ao pedido.
Nesta terça-feira (20), o instituto divulgou um amplo conjunto de dados da primeira edição do Enamed, incluindo informações acadêmicas, notas e respostas ao questionário socioeconômico dos participantes. Os dados, porém, foram tornados públicos sem a identificação individual dos estudantes, o que inviabiliza, ao menos por ora, qualquer medida restritiva direta contra formandos específicos.
Segundo o presidente do CFM, José Hiram Gallo, os resultados do exame foram debatidos pela plenária da entidade no mesmo dia.
“Uma das propostas é fazer uma resolução para não registrar esses profissionais, mas ainda está em estudo no nosso jurídico”, afirmou.
Criado em 2025, o Enamed tem como objetivo avaliar a formação médica no país, medindo o nível de proficiência de estudantes concluintes ou recém-formados. A prova é obrigatória e pode ser utilizada como critério no Exame Nacional de Residência (Enare), mas não está prevista, na legislação atual, como requisito para o exercício profissional.
Os primeiros resultados chamaram a atenção: cerca de um terço dos cursos avaliados apresentou desempenho insuficiente, concentrado majoritariamente em instituições privadas e municipais. Para o CFM, os números evidenciam “um problema estrutural gravíssimo” na formação médica brasileira.
“Se você vai abrir uma escola e não tem um hospital universitário preparado para esses futuros médicos atuarem, não tem que autorizar essa faculdade. Não tem como você formar um médico se não tiver um hospital-escola, não tem como você fazer medicina se não tiver um leito ao lado”, defendeu Gallo.
O presidente do CFM apoia as sanções anunciadas pelo MEC às faculdades com piores resultados, como a suspensão de novos ingressos e a redução de vagas. Ele vai além e defende que apenas cursos com conceito 4 ou 5 possam funcionar sem restrições. O ministério, por sua vez, considera que instituições com nota a partir de 3 já demonstram proficiência mínima.
Gallo também afirmou que os dados do Enamed reforçam a necessidade de um exame nacional de proficiência médica como pré-requisito para o exercício da profissão, nos moldes do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Atualmente, dois projetos de lei com esse objetivo tramitam no Congresso Nacional — um na Câmara dos Deputados e outro no Senado — ambos em estágios avançados de discussão.
A Associação Médica Brasileira (AMB) endossa a proposta. Em nota, a entidade afirmou que a criação de um exame de proficiência “não é uma medida contra o egresso de medicina”, mas uma iniciativa voltada “única e exclusivamente à boa prática da medicina e à segurança dos pacientes”.
A AMB manifestou “extrema preocupação” com os resultados do Enamed e destacou que, no Brasil, os cursos de medicina são terminais: basta o diploma para que o recém-formado obtenha registro no Conselho Regional de Medicina e passe a atender pacientes.
“Nestas circunstâncias, equivale dizer que esses 13 mil médicos apontados pelo Enamed como não proficientes podem, de acordo com a legislação atual, atender pacientes em nosso país”, diz a entidade. “Isso nos permite afirmar, sem sombra de dúvidas, que a nossa população ficará exposta a um risco incalculável de má prática médica.”
A associação também criticou a “expansão desordenada” de cursos de medicina, muitas vezes abertos sem infraestrutura adequada, corpo docente qualificado ou oferta suficiente de residência médica — cenário que, segundo a entidade, fica evidente pelo desempenho inferior de faculdades privadas com fins lucrativos e municipais no Enamed.
Do outro lado, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) reagiu com preocupação ao que classificou como possível “uso punitivo” do exame. Em nota, a entidade ressaltou que, conforme estabelecido pelo MEC, o Enamed tem caráter avaliativo e não habilita nem desabilita médicos para o exercício profissional.
“O exame não avalia aptidão profissional, não habilita nem desabilita médicos e não substitui os mecanismos legais para o exercício da profissão”, afirmou a ABMES. A associação também destacou que os estudantes não foram previamente informados sobre um corte mínimo de 60 pontos como parâmetro de proficiência e que muitos participantes ainda estavam no 11º semestre, com cerca de seis meses de formação prática pela frente.
A entidade ressaltou ainda que cerca de 70% dos estudantes atingiram o nível considerado proficiente, o que, segundo a ABMES, demonstra um padrão relevante de qualidade, especialmente diante do alto grau de exigência da prova.
Em nota assinada pelo diretor-presidente da associação, Janguiê Diniz, a posição do CFM foi classificada como “preocupante, embora sem validade legal”. Para ele, o discurso “cria uma narrativa desconectada da realidade para atender a interesses corporativistas”, em detrimento das necessidades da população.
Diniz reforçou que a legislação vigente não permite discriminação contra egressos de cursos superiores reconhecidos pelo MEC e que cabe aos conselhos profissionais apenas registrar quem concluiu a graduação de forma regular.
“A ABMES defende o diálogo institucional, o respeito às competências legais de cada órgão e a preservação dos direitos dos estudantes e egressos, evitando iniciativas que possam gerar insegurança jurídica, estigmatização profissional e prejuízos na assistência à saúde da população”, concluiu.
Enquanto o Inep não se manifesta sobre o fornecimento dos microdados e o Congresso não avança na criação de um exame de proficiência, o impasse expõe uma tensão central: como conciliar a expansão do acesso ao ensino médico com a garantia de formação de qualidade e segurança para os pacientes no sistema de saúde brasileiro.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Brasil
Foto: CFM
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