O presidente do Tribunal de Contas mineiro, conselheiro Durval Ângelo, participou na manhã desta sexta-feira (19/12), do 1º Seminário Anual do Legislativo de Ouro Preto, que aconteceu no Centro de Artes e Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) onde palestrou sobre A convergência do controle externo: o papel do Tribunal de Contas e do Poder Legislativo Municipal na promoção da boa governança em Ouro Preto, patrimônio da humanidade.
“Ouro Preto representa nossas raízes, nossa alma mineira, a história institucional deste País”, destacou, inicialmente, Durval sobre a importância de Ouro Preto para o Estado, e toda a humanidade.
Nessa perspectiva, o conselheiro lembrou o famoso diálogo sobre justiça que aconteceu entre Sócrates e Glauco, no livro A República, de Platão e, então, explicou: para se chegar ao conceito de justiça naquele diálogo, o mito do Anel de Giges (que tem o poder de deixar a pessoa que o usa invisível) é abordado. De acordo com esse mito, a pessoa se enche do poder do anel, fica invisível e é capaz de cometer injustiças.
Do diálogo, foi possível concluir que a justiça é apenas uma convenção social e que todos se tornariam injustos se pudessem agir impunemente, invisivelmente. Glauco defendia o controle positivo e a norma. Assim como ele, a democracia não espera a bondade natural das pessoas e trabalha com lógica da vigilância; da fiscalização; do controle externo; do controle interno; do controle legislativo, autônomo e independente; do controle social e da ouvidoria.
O presidente ainda disse que as quatro instâncias de controle — Legislativo, Tribunal de Contas, Controle Interno e Controle Social — devem trabalhar conjuntamente. Lembrou como é o trabalho do TCEMG junto aos jurisdicionados: de orientação, pedagógico, preventivo, e no último caso, até de sanção (aplicando multa, determinando o ressarcimento, o impedimento de contratar com o Poder Público e inclusive a inelegibilidade).
Explicou, por fim, que o TCEMG, a partir do ano que vem vai realizar cursos junto às câmaras municipais sobre fiscalização, sobretudo da contribuição ao município advindo da atividade mineral para as cidades. Com isso, quer realizar parceria com as câmaras municipais para que este trabalho de fiscalização das políticas públicas seja realizado, “evitando-se assim crimes como o de Mariana e de Brumadinho”, concluiu.
Fonte: TCEMG
Fotos: Daniele Fernandes/TCEMG
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