Os dois são acusados de terem fraudado um processo licitatório referente à construção de cobertura em fachadas e contrapiso no Centro Administrativo da cidade
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu, na última terça-feira (28 de janeiro), uma denúncia ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o ex-prefeito de Pintópolis Ley Lopes, que comandou a cidade entre 2021 e 2024, e um servidor público, não identificado, por suposta fraude em licitação.
Os dois são acusados pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal de terem fraudado, em março de 2022, ainda durante a gestão do ex-prefeito, um processo licitatório referente à construção de cobertura em fachadas e contrapiso no Centro Administrativo da cidade no valor de quase R$ 30 mil.
Segundo o órgão, foi apurado que a empresa Construtora Enzo Eireli, administrada pelo servidor público que ocupava o cargo de motorista, foi favorecida com a ciência do prefeito. A investigação ainda teria demonstrado que a filha do servidor contribuiu para a fraude, apesar de ser menor de idade na época dos fatos investigados. Ela teria sido emancipada civilmente pelo pai para atuar como laranja a fim de que ele pudesse firmar contratos com o ente público.
“Ao emancipar sua filha, constituir a empresa em nome dela e receber plenos poderes para administrar o negócio, o denunciado viabilizou a sua contratação indireta, o que gerou enriquecimento ilícito, participando ativamente dos crimes”, afirma a denúncia.
Ainda segundo o MPMG, entre as irregularidades encontradas pela Procuradoria de Justiça no procedimento licitatório estão: valor estimado baseado somente na planilha orçamentária; ausência de cotação de preços com potenciais fornecedores, contrariando orientação do Tribunal de Contas da União; existência, no edital, de cláusulas com potencial conteúdo restritivo, como a proibição de empresa em consórcio participar da licitação, entre outras.
A denúncia aponta também que a empresa favorecida teria sido beneficiada em várias licitações como a de prestação de serviços de serralheria e de fornecimento e instalação de portão em tubo galvanizado. A participação indireta do servidor público denunciado em procedimento licitatório também resultou no ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade pelo MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de São Francisco.
A reportagem não conseguiu encontrar o ex-prefeito.
