O governo federal anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) para formular propostas de regulação trabalhista para os entregadores por aplicativo. O GT será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e contará com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além de representantes de organizações e entidades dos entregadores de todas as cinco regiões do país, e das centrais sindicais. A informação foi divulgada pelo ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, durante encontro com representantes da categoria na quinta-feira (4).
De acordo com o ministro, o principal objetivo da iniciativa é melhorar a remuneração dos entregadores. “Hoje trabalham demais e ganham pouco”, afirmou Boulos. Outro ponto importante abordado pelo grupo será a criação de algum tipo de seguro previdenciário para os entregadores, que, segundo o ministro, “se sofrem um acidente, estão a Deus dará, ninguém se responsabiliza”.
Além disso, o grupo de trabalho discutirá a transparência das plataformas no uso dos algoritmos, sistemas que determinam a distribuição das entregas e o valor pago aos trabalhadores. Boulos destacou que “esses trabalhadores hoje são comandados pelo algoritmo, que inclusive utiliza os seus dados, mas não há nenhuma transparência nesse algoritmo”, algo que é uma das demandas dos trabalhadores.
O GT será ampliado com a participação de representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério da Saúde. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App, presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) e relatada pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), também será chamada para contribuir com o debate.
Segundo Boulos, no primeiro momento, o grupo de trabalho irá focar apenas nas questões dos entregadores por aplicativo, separando as pautas dos motoristas autônomos. “Embora o projeto de lei em discussão trate dos dois juntos, aqui no governo do presidente Lula nós estamos fazendo essa separação do debate”, explicou o ministro.
O trabalhador Nicolas dos Santos, representante da Aliança Nacional dos Empregadores por Aplicativos, acredita que a criação do GT pode acelerar o debate que se arrasta há cerca de quatro anos. “Foi promessa de campanha do presidente Lula e a gente espera que essa entrega seja realmente realizada”, afirmou. Ele destacou a necessidade de garantir melhores condições de trabalho e remuneração, além de acesso a direitos básicos como moradia e educação.
Boulos reconheceu que uma das maiores dificuldades para regulamentar a profissão é a resistência das plataformas digitais. Segundo ele, embora as empresas mostrem disposição para discutir temas como transparência algorítmica e a criação de um sistema previdenciário, elas resistem a um ponto essencial: o piso remuneratório. “Nós vamos chamar as empresas em reuniões oficiais para dialogar. Mas o nosso receio era que, se as envolvesse no grupo de trabalho, elas buscassem ter uma trava”, explicou.
O GT terá duração de 60 dias, com possibilidade de prorrogação, e se concentrará em encontrar soluções rápidas para os problemas enfrentados pelos entregadores. A criação do grupo surge em meio a manifestações e protestos recorrentes da categoria. Na semana passada, entregadores realizaram protestos contra mudanças nas condições de trabalho do iFood. Em março, uma mobilização nacional exigiu uma taxa mínima de R$ 10 por entrega.
O governo já havia tentado, sem sucesso, avançar com a regulamentação da profissão ao longo de 2023, por meio de outro grupo de trabalho coordenado pelo MTE. Na Câmara, tramita o Projeto de Lei Complementar 152/25, que visa estabelecer normas para os serviços de transporte individual de passageiros e entrega realizados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Agência Brasil
Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil
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