A Justiça da Inglaterra marcou audiências nos dias 17 e 18 de dezembro para definir as próximas etapas e prazos do processo judicial que responsabiliza a mineradora anglo-australiana BHP pelo rompimento da barragem da Samarco, ocorrido em Mariana (MG) em 5 de novembro de 2015.
Nesta sexta-feira (14), o Tribunal Superior de Justiça de Londres confirmou a condenação da BHP pelo crime, relacionado ao desastre que liberou 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. A mineradora é acionista da Samarco, responsável pela operação da Barragem de Fundão.
As audiências de quantificação dos danos às vítimas estão previstas para outubro de 2026, com duração estimada de cerca de seis meses. A advogada Caroline Narvaez, sócia do escritório Pogust Goodhead, que representa famílias afetadas, detalhou que parte dos casos servirá de referência para calcular o valor das reparações.
“Em paralelo à espera pela decisão [de condenação ou absolvição], a gente está avançando com a segunda fase do julgamento, que será a quantificação dos danos. Condenada como foi, existe a necessidade de avaliar qual foi o impacto sofrido pelas vítimas, e a gente tem um número muito grande de vítimas que abrange diferentes tipos de perdas”, explicou Caroline.
Segundo a advogada, a segunda fase do julgamento irá avaliar o impacto sofrido por todas as vítimas, incluindo municípios, comunidades tradicionais, quilombolas, famílias que perderam casas ou membros, além de perdas de acesso à água e danos ambientais. “Tudo isso será quantificado nesta segunda parte”, afirmou.
Caroline Narvaez também criticou a conduta das empresas, considerando “inconcebível” a elevação das barragens mesmo após atingirem o limite de operação. “A BHP tinha ciência dos riscos, mas, por querer maximizar seus lucros, continuou subindo e aconteceu o que aconteceu”, disse.
O desastre da Samarco é considerado uma das mais graves calamidades socioambientais do Brasil, resultando em 19 mortes, destruição de plantações, casas e ecossistemas, além da poluição severa da bacia do Rio Doce. O impacto se estendeu a municípios de Minas Gerais, Espírito Santo, até a foz do rio e o Oceano Atlântico, embora a Samarco afirme que a água e a vida aquática foram restauradas ao longo do tempo.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
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