O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que proíbe o uso da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, sendo a medida publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17). A linguagem neutra é uma forma de comunicação que busca adotar termos neutros, como ‘todes’ ou ‘elu’, no lugar de expressões femininas ou masculinas, com o objetivo de evitar a discriminação de identidade de gênero. Embora essa forma de comunicação tenha sido utilizada em algumas cerimônias de posse de ministros, gerando críticas de setores conservadores, o presidente Lula não costuma adotá-la.
A lei sancionada vai além da proibição, criando a Política Nacional de Linguagem Simples. Essa política define padrões que todas as entidades públicas deverão seguir na redação de comunicados, formulários, orientações e portais de serviços, visando garantir que qualquer pessoa consiga encontrar, entender e usar a informação para resolver suas demandas.
O texto detalha técnicas específicas para orientar a redação, exigindo que os órgãos: priorizem frases curtas, em ordem direta e com voz ativa; usem palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessário; não utilizem formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa; evitem estrangeirismos não incorporados ao uso cotidiano; coloquem as informações mais importantes no início; usem listas, tabelas e recursos gráficos para auxiliar a compreensão; e garantam linguagem acessível às pessoas com deficiência. Para comunicações destinadas a comunidades indígenas, a lei determina que, sempre que possível, uma versão na língua da comunidade seja disponibilizada.
A implementação da medida caberá a cada poder e ente federativo (União, estados e municípios), que deverão estabelecer diretrizes complementares, fluxos e ferramentas. Isso envolverá a revisão de portais e documentos, a capacitação de equipes, a criação de manuais e a padronização de formulários para colocar a nova política em prática.
Com informações do G1/ foto: Bruno Peres/Agência Brasil
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