A Polícia Federal encerrou as atividades de duas empresas clandestinas de vigilância e segurança privada que atuavam em áreas oficiais e espaços temáticos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém. A operação, divulgada nesta sexta-feira (21), faz parte de um conjunto de ações de fiscalização intensificada ao longo do evento climático.
Segundo a corporação, inspeções realizadas nas últimas semanas identificaram irregularidades graves, como profissionais de apoio exercendo funções exclusivas de vigilantes, em desacordo com a legislação que regula o setor. A Lei nº 7.102/1983 e o Estatuto da Segurança Privada estabelecem que apenas vigilantes certificados, contratados por empresas autorizadas pela PF, podem atuar na segurança patrimonial e no controle de acesso em eventos e espaços sensíveis.
“As equipes constatam desde a ausência de comunicações obrigatórias das empresas à Polícia Federal — que devem informar, com antecedência mínima de 24 horas, a escala e os dados dos vigilantes atuantes — até a identificação de empresas clandestinas realizando vigilância patrimonial e segurança de evento sem autorização”, afirmou a PF, em nota.
Fiscalização ampla em áreas estratégicas da COP30
Mais de 700 profissionais de segurança privada passaram por fiscalização ao longo da conferência. As ações ocorreram na Zona Azul, Zona Verde, Agrizone, Enzone, Freezone, e em locais externos vinculados ao evento, como o Polo Museu Emílio Goeldi/Chico Mendes, Casa BNDES, Estação das Docas, Aldeia da COP e o espaço da Cúpula dos Povos na UFPA.
A PF também vistoriou um hotel-barco ancorado no Porto de Belém, que serviu como hospedagem para delegações estrangeiras e participantes do evento — uma estrutura que exige rígido controle de segurança devido à presença de representantes de alto nível e à circulação intensa durante a COP.
Durante as inspeções, foram lavrados quatro autos de infração por descumprimento do Estatuto da Segurança Privada, incluindo falhas na definição do efetivo mínimo de vigilantes para eventos de grande porte, insuficiência na análise de risco e falhas no controle de acesso do público.
Detectores de metais, rádios comunicadores e outros equipamentos utilizados irregularmente pelas empresas clandestinas também foram apreendidos. A PF emitiu orientações e notificações para que os organizadores e prestadores se adequem às normas do novo estatuto.
De acordo com a corporação, o acompanhamento reforçado permitiu “elevar o padrão de segurança nos locais fiscalizados e contribuir para a proteção de participantes, autoridades e visitantes”.
Incêndio na Zona Azul e vistoria conjunta
As operações de fiscalização ganharam ainda mais atenção após o incêndio que atingiu os pavilhões dos países na Zona Azul, área de acesso restrito dedicada às negociações diplomáticas. Na quinta-feira (20), a PF realizou uma vistoria técnica junto ao Corpo de Bombeiros antes de autorizar a retomada das atividades.
A área foi devolvida à UNFCCC, órgão das Nações Unidas responsável pela organização da COP, e reaberta às 20h40.
O Ministério da Saúde informou que 27 pessoas receberam atendimento por inalação de fumaça ou crises de ansiedade. Do total, 21 já receberam alta, enquanto as demais seguem em acompanhamento nas unidades de saúde de Belém. Não houve registro de queimaduras.
Segurança reforçada em evento global
A COP30, que reúne chefes de Estado, autoridades internacionais, negociadores e milhares de participantes, exige um dos maiores esquemas de segurança já montados na região amazônica. A atuação da PF tem sido apontada como fundamental para garantir a integridade dos espaços e o cumprimento das normas legais, especialmente diante de episódios como o incêndio e da presença de empresas irregulares.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Bruno Peres / Agência Brasil
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