Proposta prevê que o Estado deixe de ser o gestor das estatais, mas as empresas não teriam controlador definido
O Secretário de Estado do Governo de Minas, Gustavo Valadares, afirmou à imprensa nesta segunda-feira (3 de fevereiro) que a privatização da Cemig e da Copasa é a principal pauta do Executivo com o Legislativo estadual no primeiro semestre deste ano.
“Eu diria que a questão da privatização das empresas, que está diretamente ligada à questão também da adesão do Propag, é a pauta principal do Executivo para com a Assembleia ao longo deste primeiro semestre”, disse Valadares, que destacou que o Executivo espera que o projeto tramite no primeiro semestre, mas que entende e respeita “o tempo da Assembleia”.
Protocoladas em novembro do ano passado, pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), as privatizações sequer foram lidas em plenário no último ano. Quando levou as privatizações de Cemig e Copasa para a ALMG, Simões, que quer leiloá-las no segundo semestre deste ano, já havia projetado a discussão para 2025. “Eu diria que há uma perspectiva razoável de que a gente tenha votações no começo do próximo ano”, sinalizou o vice-governador na ocasião.
A proposta de Zema para a Cemig é transformá-la em uma corporação, ou seja, em uma empresa de sociedade de economia mista sem um controlador definido. O Estado de Minas Gerais manteria os 17,04% de ações totais da companhia, mas teria a chamada “golden share”, isto é, poder de veto.
Para a Copasa, por outro lado, Zema planeja uma privatização total. O Estado venderia para a iniciativa privada os 50,03% de ações que tem da companhia. Os recursos arrecadados seriam divididos com os municípios que concederam à Copasa outorgas para os serviços de abastecimento e esgotamento sanitário.
Propag
Sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), Valadares afirmou que é uma medida de grande importância. “A nossa adesão é fundamental para o estado de Minas Gerais. Assim como disse o governador no seu discurso, para termos uma saúde funcionando bem, com bons investimentos, uma educação da mesma forma, segurança pública, infraestrutura e outras áreas, a gente precisa da adesão ao Propag”, reforçou.
Segundo o secretário, o governo estadual já atua em conjunto com grupos de trabalho formados para encaminhar a elaboração das leis necessárias à Assembleia. Ele destacou que a ideia é uma “adesão facilitada num trabalho conjunto com a Assembleia Legislativa até o final do ano”.
Ele estipulou um prazo para o Executivo enviar os PLs: “Até o início do mês de março”.
