A Câmara Municipal de Arantina realizou, no dia 23 de junho, a 18ª reunião ordinária de 2026, sob a presidência da vereadora Dayane Aparecida da Silva. Com a presença de todos os parlamentares, a sessão foi marcada pela apreciação de projetos de lei, pedidos de informação e providências, além de debates sobre saúde pública, transparência e infraestrutura urbana.
Após a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, os vereadores aprovaram a alteração da ordem do dia para inclusão de novas matérias. Entre elas, o Projeto de Lei nº 22/2026, que dispõe sobre a instalação da equipe multiprofissional da atenção primária à saúde vinculada à Estratégia Saúde da Família (ESF), em substituição ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família, e o Projeto de Lei nº 23/2026, que cria o cargo de coordenador de imunização e funções gratificadas nas áreas de vigilância em saúde e vigilância sanitária. Ambos foram encaminhados para análise da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Durante a sessão, foi aprovado por unanimidade o Pedido de Informação nº 06/2026, de autoria do vereador João Antonio da Silva Júnior, solicitando esclarecimentos sobre a distribuição de pulseiras para acesso ao camarim do cantor Eduardo Costa durante o Torneio Leiteiro. Também foi aprovado por unanimidade o Pedido de Providência nº 26/2026, que questiona o cumprimento dos prazos legais para a realização da audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já o Pedido de Providência nº 28/2026, que solicita que a concessão de barracas para o evento seja realizada por meio de processo licitatório, foi aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários.
A Câmara também aprovou, em primeira votação e por unanimidade, a Emenda Modificativa nº 01 à Lei Orgânica Municipal, que altera o percentual destinado às emendas parlamentares individuais impositivas. Uma reunião extraordinária foi convocada para o dia 3 de julho para continuidade da tramitação da matéria e apreciação do Projeto de Lei nº 16. Também foi encaminhado à Comissão de Justiça o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do vereador Élvio Misael Neto, que institui o Programa Municipal Esportivo destinado à realização de aulões gratuitos de atividades físicas nas praças públicas do município.
Entre os pedidos apresentados pela presidente da Câmara, vereadora Dayane Aparecida da Silva, foram aprovadas solicitações para a construção de um abrigo coberto em frente à Unidade Básica de Saúde, visando atender pacientes que aguardam transporte para a Acispes, e para a instalação de um quebra-molas em frente à quadra da Vila Regina. Durante as discussões, os parlamentares também debateram questões relacionadas à oferta de medicamentos no município. A Indicação nº 17/2026, que sugere ao Poder Executivo a realização de estudos para a construção de portais nas entradas da cidade de Arantina, foi aprovada por unanimidade.
Já nas considerações finais, foi abordada uma notícia de fato instaurada pelo Ministério Público a partir de denúncia apresentada pelo vereador João Bosco de Sá, relacionada à contratação de empréstimo para a realização da Folia de Reis e suposta falta de transparência. Durante o debate, foi informado que o procedimento havia sido arquivado, embora o vereador tenha afirmado que pretende apresentar novos elementos sobre o caso.
Após as manifestações dos parlamentares e não havendo mais assuntos a serem tratados, a presidente Dayane Aparecida da Silva encerrou a sessão.
Foto: reprodução/ Câmara de Arantina
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